Termo de Consentimento para Marketing.

1. INTRODUÇÃO

Este Termo de Consentimento para Marketing ("Termo") é celebrado entre Sirius Software LTDA, cujo nome fantasia é Nebula Code, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 05.777.557/0001-57, com sede na Rua Dolores Pimenta, 670, bairro Paraíso dos Bosques, São Sebastião do Paraíso/MG, doravante podendo ser referenciada e tratada como: "nós", "nosso" ou "Empresa" e a pessoa que aceita este documento, doravante podendo ser referenciada e tratada como "você", "seu", "sua" ou "Titular dos Dados".

Este Termo foi elaborado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e tem como objetivo estabelecer os termos e condições para o tratamento dos seus dados pessoais para finalidades de marketing.

2. DEFINIÇÕES

2.1. Para os fins deste Termo, considera-se:

• - Dados Pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• - Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• - Titular dos Dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.
• - Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• - Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
• - Marketing: conjunto de atividades destinadas a promover produtos, serviços, marcas, ideias ou eventos, incluindo, mas não se limitando a, marketing direto, telemarketing, publicidade digital, envio de newsletters, promoções ou pesquisas de satisfação.

3. DADOS PESSOAIS COLETADOS E FINALIDADES

3.1. Dados Pessoais Coletados:

Ao aceitar este Termo, você concorda com a coleta e o tratamento dos seguintes dados pessoais para finalidades de marketing:

• a) Dados de identificação e contato: nome completo, e-mail, número de telefone, endereço residencial ou comercial;
• b) Dados demográficos: data de nascimento, gênero, estado civil, profissão, renda (faixa);
• c) Dados de preferências: interesses, hobbies, produtos e serviços de interesse;
• d) Dados de comportamento: histórico de compras, produtos visualizados, interações com nossas comunicações de marketing;
• e) Dados de localização: cidade, estado, país, geolocalização (quando autorizado);
• f) Dados técnicos: endereço IP, cookies, identificadores de dispositivos, dados de navegação em nossas plataformas digitais.

3.2. Finalidades do Tratamento:

Os seus dados pessoais serão tratados para as seguintes finalidades de marketing:

• a) Envio de comunicações promocionais sobre nossos produtos, serviços, ofertas especiais ou eventos;
• b) Personalização de conteúdo e ofertas conforme suas preferências e comportamento;
• c) Realização de campanhas de marketing direcionadas;
• d) Condução de pesquisas de mercado e de satisfação;
• e) Desenvolvimento e melhoria de produtos e serviços;
• f) Convites para participação em programas de fidelidade, eventos ou promoções;
• g) Compartilhamento de novidades, dicas e informações relacionadas aos nossos produtos e serviços;
• h) Análise de perfil para segmentação de público e marketing direcionado;
• i) Mensuração da eficácia das nossas ações de marketing.

4. CANAIS DE COMUNICAÇÃO

4.1. Ao aceitar este Termo, você concorda em receber comunicações de marketing através dos seguintes canais:

• a) E-mail;
• b) SMS;
• c) WhatsApp ou outras plataformas de mensagens instantâneas;
• d) Ligações telefônicas;
• e) Correspondência postal;
• f) Notificações push em aplicativos;
• g) Mídias sociais;
• h) Anúncios personalizados em plataformas digitais.

4.2. Você poderá, a qualquer momento, gerenciar suas preferências de canais de comunicação através dos mecanismos disponibilizados pela Empresa, conforme descrito na Seção Prazo de Conservação dos Dados deste Termo.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

5.1. Seus dados pessoais poderão ser compartilhados com os seguintes terceiros para finalidades de marketing:

• a) Empresas do mesmo grupo econômico;
• b) Parceiros comerciais que oferecem produtos ou serviços relacionados aos nossos;
• c) Agências de marketing e publicidade contratadas para promover nossas atividades;
• d) Plataformas de mídia social e redes de publicidade digital para veiculação de anúncios;
• e) Fornecedores de serviços de tecnologia que nos auxiliam nas atividades de marketing;
• f) Provedores de serviços de análise de dados e pesquisas de mercado.

5.2. Todos os terceiros com os quais compartilhamos seus dados pessoais estão contratualmente obrigados a:

• a) Tratar seus dados apenas para as finalidades específicas acordadas;
• b) Adotar medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados;
• c) Cumprir a legislação de proteção de dados aplicável, incluindo a LGPD;
• d) Notificar-nos sobre qualquer incidente envolvendo seus dados pessoais.

5.3. Não vendemos seus dados pessoais a terceiros não autorizados e não compartilhamos seus dados com empresas que não garantam nível adequado de proteção.

6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

6.1. Seus dados pessoais poderão ser transferidos para países ou organizações internacionais localizados fora do Brasil, respeitando as condições previstas na LGPD.

6.2. A transferência internacional de seus dados ocorrerá apenas quando necessário para a execução das atividades de marketing descritas neste Termo e somente para países ou organizações que:

• a) Proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD; ou
• b) Ofereçam garantias de cumprimento dos princípios, dos direitos do titular e do regime de proteção de dados previstos na LGPD, por meio de cláusulas contratuais específicas, certificações ou códigos de conduta.

6.3. Você poderá solicitar informações sobre os países ou organizações para os quais seus dados pessoais serão transferidos, conforme mecanismos previstos na Seção Direitos do Titular dos Dados deste Termo.

7. PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS

7.1. Seus dados pessoais serão conservados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades de marketing para as quais foram coletados, incluindo quaisquer requisitos legais, contábeis ou de relatórios.

7.2. Especificamente para fins de marketing, seus dados serão mantidos:

• a) Enquanto houver uma relação comercial ativa entre você e a Empresa;
• b) Enquanto seu consentimento estiver válido e não for revogado;
• c) Pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos após a última interação significativa com nossas comunicações de marketing, salvo se houver base legal que justifique a manutenção por período superior.

7.3. Após o término do período de conservação, seus dados pessoais serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas.

8. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

8.1. Em conformidade com a LGPD, você, como Titular dos Dados, possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• a) Confirmação e Acesso: direito de obter a confirmação da existência de tratamento e acessar os dados pessoais tratados;
• b) Correção: direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• c) Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• d) Portabilidade: direito de solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• e) Informação: direito de ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais seus dados foram compartilhados;
• f) Revogação do Consentimento: direito de revogar o consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa;
• g) Não consentimento: direito de não fornecer o consentimento, sendo informado sobre as consequências;
• h) Reclamação: direito de peticionar contra o controlador perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• i) Oposição: direito de se opor a tratamento realizado com fundamento em outras bases legais, em caso de descumprimento da LGPD;
• j) Revisão de Decisões Automatizadas: direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

8.2. Para exercer qualquer desses direitos, você poderá entrar em contato conosco por meio dos canais indicados na Seção Contato para falar sobre Proteção de Dados deste Termo.

9. GERENCIAMENTO DE PREFERÊNCIAS E CANCELAMENTO

9.1. Você pode gerenciar suas preferências de marketing e cancelar o recebimento de comunicações a qualquer momento através dos seguintes mecanismos:

• a) Utilizando o link de cancelamento (opt-out) disponível no rodapé de todos os e-mails de marketing;
• b) Respondendo "CANCELAR" para mensagens SMS ou WhatsApp;
• c) Acessando a seção "Meus Consentimentos" em sua conta em nosso aplicativo de gestão de consentimentos;
• d) Entrando em contato com nosso Serviço de Atendimento ao Cliente, conforme canais indicados na Seção Contato para falar sobre Proteção de Dados.

9.2. O cancelamento das comunicações de marketing não afetará o envio de comunicações transacionais ou operacionais, como confirmações de pedidos, atualizações de serviços ou notificações de segurança.

9.3. Após o recebimento da sua solicitação de cancelamento, poderemos levar até 5 (cinco) dias úteis para processar seu pedido e interromper o envio de comunicações de marketing.

10. MEDIDAS DE SEGURANÇA

10.1. A Empresa adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger seus dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

10.2. Entre as medidas de segurança implementadas, destacam-se:

• a) Criptografia de dados sensíveis;
• b) Controles de acesso lógico e físico;
• c) Registro e rastreabilidade das atividades realizadas com seus dados;
• d) Planos de contingência, continuidade de negócios e recuperação de desastres;
• e) Avaliações periódicas de risco e testes de segurança;
• f) Treinamento e conscientização de colaboradores sobre proteção de dados;
• g) Cláusulas contratuais específicas com operadores e parceiros.

10.3. Apesar das medidas implementadas, nenhum sistema de segurança é infalível. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, você será comunicado e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados será notificada, conforme previsto na LGPD.

11. ALTERAÇÕES NESTE TERMO

11.1. Este Termo pode ser alterado a qualquer momento para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, requisitos legais ou melhorias nos nossos serviços.

11.2. Em caso de alterações significativas, você será notificado através dos canais de comunicação fornecidos e/ou por meio de aviso destacado em nosso site/aplicativo.

11.3. Ao continuar permitindo o uso de seus dados para marketing após tais alterações, você estará concordando com os termos revisados.

11.4. Recomendamos a verificação periódica deste Termo para estar ciente das informações mais atualizadas sobre nossas práticas de privacidade.

12. CONTATO PARA FALAR SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS

12.1. Para questões, solicitações ou reclamações relacionadas a este Termo ou ao tratamento de seus dados pessoais, você pode entrar em contato conosco pelos seguintes canais:

• - E-mail: sac@nebulacode.dev.br
• - Telefone: +55 (35) 98418-0555
• - Endereço postal: Rua Dolores Pimenta, 670, Bairro Paraíso dos Bosques, São Sebastião do Paraíso/MG, Brasil, CEP 37.500-496
• - Formulário online: Clique aqui e nos informe como podemos auxiliá-lo.

12.2. Nos comprometemos a responder suas solicitações no menor prazo possível, respeitando o limite máximo de 15 (quinze) dias, conforme previsto na LGPD.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1. Este Termo constitui parte integrante dos nossos Termos de Uso e da nossa Política de Privacidade. Em caso de conflito entre este Termo e os demais documentos, prevalecerão as disposições específicas deste Termo em relação às atividades de marketing.

13.2. A eventual invalidade, nulidade ou inaplicabilidade de qualquer disposição deste Termo não afetará as demais disposições, que permanecerão válidas e eficazes.

13.3. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista neste Termo não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação.

13.4. Este Termo será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente das leis de outros estados ou países, sendo competente o foro da comarca de [cidade/estado] para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento, salvo se disposição legal específica determinar foro diverso.

14. CONSENTIMENTO

14.1. Este Termo entra em vigor na data de seu aceite e permanecerá válido por prazo indeterminado, enquanto durar o tratamento dos seus dados pessoais para finalidades de marketing, ou até que você revogue seu consentimento.

15. VIGÊNCIA

15.1. Ao assinalar a opção "Eu concordo com o Termo de Consentimento para Marketing" ou ao fornecer expressamente seu consentimento por qualquer outro meio verificável, você declara que leu, compreendeu e aceita todas as disposições deste Termo, consentindo livre, expressa e informadamente com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades de marketing aqui descritas.

15.2. Você reconhece que seu consentimento é dado de forma específica para as finalidades declaradas neste Termo e que foi informado sobre seu direito de revogá-lo a qualquer momento.

Ao utilizar nosso Serviço, você confirma que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Consentimento para Ações de Marketing.

NEBULA CODE

Atualizado em maio/2025

[PENDENTE: o site atual tem botões "Aceito / Não aceito" ligados ao Sistema de Consentimentos. O protótipo não tem back-end — definir se o V4 reusa o mesmo sistema e qual o endpoint — P0]